POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de Privacidade de Dados Pessoais
APLICAÇÃO DA POLÍTICA
A presente Política de Privacidade (‘’Política’’) estabelece a forma como a Critério Experts coleta e trata os Dados Pessoais das pessoas que acessam e utilizam seus serviços (“você”). Recomendamos que leia atentamente esta Política e que consulte também regularmente para se certificar sobre eventual alteração, de acordo com os termos deste instrumento.
Salientamos que a presente Política não se aplica ao tratamento, por parte da Critério Experts, dos Dados Pessoais dos seus colaboradores, em relação às funções que desempenham para a Critério Experts.
Para os fins desta Política de Privacidade, Dados Pessoais significam quaisquer dados que digam respeito a uma pessoa natural identificada ou identificável (“Você”).
SERVIÇOS E APLICAÇÕES DE TERCEIROS
Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos de terceiros, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social, os quais podem ser acessados através de links que fornecemos para sua conveniência e informação. O acesso a esses links fará com que Você saia do nosso ambiente e poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre Você, por parte de terceiros. Nós não controlamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas.
Você aceita e concorda que a Critério Experts pode coletar os seus Dados Pessoais nas seguintes circunstâncias:
- quando você visita um site da Critério Experts (cada qual designado um “Site“) ou utiliza funcionalidades ou recursos disponíveis em um Site ou através do mesmo. Quando você visita um Site, o seu dispositivo e browser divulgam automaticamente certas informações (tal como o tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de browser, definições do browser, endereço IP, definições de idioma, datas e horas de ligação a um Site e outras informações de comunicações técnicas), alguns ou todos os quais podem constituir Dados Pessoais.
- quando você transfere ou utiliza um aplicativo móvel da Critério Experts (cada um designada um “Aplicativo“). Os Aplicativos da Critério Experts podem gravar certas informações (incluindo estatísticas de uso do Aplicativo, tipo de dispositivo, sistema operativo, definições do Aplicativo, endereço IP, definições de idioma, datas e horas de ligação ao Aplicativo, dados de localização e outras informações de comunicações técnicas), algumas ou todas as quais podem constituir Dados Pessoais.
- quando você se regista em qualquer serviço fornecido pela Critério Experts através de um Site ou de um Aplicativo ou quando você inicia qualquer sessão em um Site ou em um Aplicativo, incluindo o seguinte: detalhes de registo, nome de utilizador, endereço de e-mail.
- quando entra em contato com a Critério Experts, seja pessoalmente, por correio, por telefone, online, por comunicação eletrônica ou por qualquer outro meio de comunicação.
RECEBIMENTO DE DADOS PESSOAIS PROVENIENTES DE TERCEIROS
Você aceita e concorda que a Critério Experts pode receber seus Dados Pessoais provenientes de terceiros nas seguintes circunstâncias:
- Se você optar por efetuar algum pagamento diretamente à Critério Experts, esta pode receber os seus Dados Pessoais provenientes de terceiros como informações sobre os prestadores de serviços de pagamento, para fins desse pagamento, incluindo: detalhes da compra, dados de pagamento, etc.
- Se for realizada alguma verificação de crédito pela Critério Experts em seu nome em relação a um pedido de crédito, de acordo com as Leis Aplicáveis, a Critério Experts pode receber seus Dados Pessoais das agências de verificação de crédito e outros terceiros para fins da verificação de crédito, incluindo: confirmação se a agência conseguiu, ou não, verificar os seus dados e resultados da verificação de referência, incluindo a sua notação de crédito.
- No âmbito das suas obrigações e nos termos das Leis Aplicáveis, a Critério Experts pode receber seus Dados Pessoais de orgãos públicos.
DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE – COOKIES
Cookies de navegação são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de dados que são transferidos a um dispositivo, ou mais precisamente, para o navegador que é utilizado no dispositivo, quando da visita a um site. Os cookies são utilizados para fazer com que os websites funcionem em sua integralidade, para monitorizar os seus movimentos no website, e para memorizar o comportamento dos usuários desde o início de sessão. A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita.
Podemos usar tanto cookies (que expiram depois de fechar o browser) como cookies sem data de expiração (que ficam no seu computador, ou dispositivo móvel até que você os apague) para fornecer-lhe uma experiência mais pessoal e interativa no nosso website. Usamos dois tipos de cookies: Primeiramente cookies inseridos por nós no seu computador, ou dispositivo móvel, que nós utilizamos para reconhecer quando você voltar a visitar o nosso website; e cookies de terceiros que são de serviços prestados por terceiros no nosso website, e que podem ser usados para reconhecer quando o seu computador, ou dispositivo móvel visita o nosso e outros websites.
A qualquer momento você pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema.
A recusa de uso de cookies no site, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.
CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS POR OU EM NOME DA CRITÉRIO EXPERTS
As categorias de Dados Pessoais que podem ser tratados por ou em nome da Critério Experts, para atendimento das finalidades legais ou contratuais decorrentes da relação estabelecida, de acordo com a presente Política (na medida permitida pela Lei Geral de Proteção de Dados), incluem:
- Dados pessoais: nome; sexo; fotografia; data de nascimento; profissão; empresa ou entidade empregadora; setor;
- Dados de contato: endereço de e-mail; endereço postal; número de telefone; número de fax; n.º de identificação de cliente;
- Dados relacionados com Sites ou Aplicativos: dados técnicos (conforme descrito acima, incluindo o tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de browser, definições do browser, endereço de IP, definições de idioma, datas e horas de ligação a um site, estatísticas de utilização do Aplicativo, definições do Aplicativo, datas e horas de ligação ao Aplicativo, dados de localização e outras informações de comunicações técnicas necessárias para a operação do Site ou Aplicativo em questão; nome de utilizador; palavra-passe; detalhes de login de segurança; dados de utilização; informações estatísticas agregadas;
- Dados comerciais: detalhes financeiros e informações de pagamento (incluindo detalhes bancários ou detalhes do cartão de crédito fornecidos em relação a uma compra);
- Dados de marketing: interesses publicitários; dados de cookies; dados de sequências de cliques (clickstream); histórico de navegação; respostas a marketing direto; e cancelamento de marketing direto.
- A Critério Experts pode recolher ou obter dados pessoais manifestamente tornados públicos por si, incluindo através de redes sociais (por exemplo, podemos recolher informação do(s) seu(s) perfil(s) nas redes sociais, se fizer uma publicação pública sobre nós).
BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Ao tratar os seus Dados Pessoais no âmbito das finalidades estabelecidas na presente Política, a Critério Experts pode, consoante as circunstâncias, confiar em qualquer uma das seguintes bases jurídicas:
- obtivemos o seu consentimento expresso antes do tratamento, incluindo, mas não se limitando quando houver sua inteiração com quaisquer conteúdos ou publicidade de terceiros em um site ou em um Aplicativo (incluindo plugins e cookies de terceiros), a Critério Experts recebe seus dados pessoais provenientes dos referidos terceiros fornecedores desses conteúdos ou publicidade;
- temos um interesse legítimo na realização do tratamento (incluindo os nossos interesses legítimos em operar os nossos negócios, em fornecer-lhe serviços, em alertá-lo para outros serviços que possam ser do seu interesse e em manter ou melhorar os nossos serviços) e não existe qualquer risco indevido para os seus direitos, liberdades ou interesses;
- o tratamento é necessário no âmbito de eventual execução de contrato celebrado com você ou para o seu benefício ou de procedimentos preliminares relacionados à este contrato;
- o tratamento é exigido pelas Leis Aplicáveis;
- o tratamento é necessário para proteger os interesses vitais de qualquer indivíduo; ou
- qualquer outra base jurídica disponível ao abrigo da Lei Aplicável.
TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A Critério Experts não coleta ou trata os seus Dados Pessoais Sensíveis, exceto quando:
- o tratamento é exigido ou permitido pelas Leis Aplicáveis;
- o tratamento é necessário para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais;
- a Critério Experts tiver obtido o seu consentimento explícito prévio antes de tratar os seus Dados Pessoais Sensíveis; ou
- qualquer outra base jurídica para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis.
FINALIDADES PARA AS QUAIS A CRITÉRIO EXPERTS PODE TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS
A Critério Experts pode tratar os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades, em particular, na medida permitida pela Lei Geral de Proteção de Dados:
- para exibir o conteúdo de um Site, de um Aplicativo ou de um Dispositivo e quaisquer personalizações que possa selecionar;
- para monitorizar, adaptar, atualizar, proteger e melhorar serviços que lhe oferecemos;
- Para cumprimento e execução de um contrato assinado ou de procedimentos preliminares relacionados a um contrato;
- para responder aos seus pedidos de assistência e necessidades de apoio;
- para administrar conteúdo, promoções, questionários ou outros recursos de um Site, Aplicativo ou Dispositivo;
- para lhe enviar informações relevantes para os serviços contratados anteriormente, sujeito ao cumprimento das Leis Aplicáveis no que diz respeito ao marketing direto;
- para lhe enviar comunicações sobre a administração das suas contas e das funcionalidades de um Site, Aplicativo ou Dispositivo;
- para dar efeito aos seus direitos legais e aos seus direitos no âmbito da presente Política;
- para proteção contra fraude, roubo de identidade e outras atividades ilegais no cumprimento da relação estabelecida, seja no âmbito comercial ou já contratual;
- para estabelecer ou exercer os direitos legais da Critério Experts ou defender reivindicações legais;
- para cumprir as Leis Aplicáveis e as nossas outras políticas aplicáveis.
DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Critério Experts não irá vender, trocar ou alugar os seus Dados Pessoais a terceiros sem o seu consentimento. Podemos, no entanto, compartilhar ou divulgar os seus Dados Pessoais a terceiros nas seguintes circunstâncias:
- a colaboradores da Critério Experts, na medida do necessário para prestação de serviços e cumprimento de obrigação legal;
- com destinatários da Critério Experts para fins de gestão dos nossos negócios, operação dos Sites, Aplicativos ou Dispositivos, fornecimento de produtos ou serviços selecionados por si ou para os fins estabelecidos na presente Política;
- com destinatários fora da Critério Experts, para fins de gestão dos nossos negócios, operação dos Sites, Aplicativos ou Dispositivos, fornecimento de serviços selecionados por si ou para os fins estabelecidos na presente Política;
- através de prestadores de serviços externos para nos ajudar a operar os nossos negócios, a operar Sites, Aplicativos ou Dispositivos, a fornecer produtos ou serviços selecionados por si ou a administrar atividades em nosso nome, como o envio de boletins informativos ou inquéritos. Podemos compartilhar os seus Dados Pessoais com estes terceiros para os fins estabelecidos na presente Política;
- apenas com o seu consentimento, para compartilhar os seus Dados Pessoais com os nossos parceiros de marketing externos para fins de marketing direto, sendo que, você pode retirar o seu consentimento a qualquer momento ou opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto;
- em caso de venda, fusão ou transferência da totalidade ou de parte dos nossos negócios ou ativos (inclusive em caso de reorganização, dissolução, liquidação ou outra reestruturação societária), podemos divulgar os seus Dados Pessoais ao potencial vendedor ou comprador ou aos seus representantes, desde que tomemos as devidas medidas para garantir a segurança e a confidencialidade dos seus Dados Pessoais;
- na medida do necessário para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; (ii) se exigido por leis ou regulamentos aplicáveis; (iii) em resposta a pedidos de agências governamentais e autoridades policiais; (iv) quando a divulgação for necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou prejuízo financeiro significativo; e (v) para fins de investigação de atividades ilegais.
TRANSFÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Especificamente, o conteúdo e os recursos de um Site, Aplicativo ou Dispositivo podem ser fornecidos por meio de servidores localizados fora da sua jurisdição (incluindo, entre outros, servidores localizados nos Estados Unidos). Os seus Dados Pessoais podem ser transferidos e tratados utilizando esses servidores ou outras Instalações de Processamento, como parte da operação de um Site, Aplicativo ou Dispositivo ou em associação a qualquer uma das finalidades de Processamento indicadas na presente Política, sempre em conformidade com as disposições das Leis Aplicáveis. Essas transferências são necessárias para lhe fornecer os nossos serviços de forma eficiente e eficaz.
Ao fornecer Dados Pessoais à Critério Experts no âmbito da presente Política de Privacidade, você reconhece que os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para locais fora da sua jurisdição. Se não quiser que os seus Dados Pessoais sejam transferidos para outras jurisdições, não forneça os seus Dados Pessoais à Critério Experts nem utilize Sites, Aplicativos ou Dispositivos.
No entanto, tomamos medidas de segurança para exigir que os seus Dados Pessoais permaneçam protegidos de acordo com esta Política de Privacidade. Isso inclui a implementação de cláusulas contratuais padrão para transferências de Dados Pessoais. Também implementaremos salvaguardas similares com nossos prestadores de serviços e parceiros terceirizados.
PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Critério Experts está empenhada em tratar os seus Dados Pessoais de forma segura e conforme a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Adotamos práticas adequadas de Tratamento de dados e medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A Internet não é, por si só, um ambiente seguro e não podemos fornecer uma garantia absoluta de que os seus Dados Pessoais transferidos pela Internet estarão sempre protegidos. A transmissão de Dados Pessoais pela Internet é da sua responsabilidade e apenas deve utilizar sistemas seguros para acessar a Sites, Aplicativos ou Dispositivos.
Você é responsável por manter as suas credenciais de acesso a cada Site, Aplicativo e Dispositivo seguras e confidenciais. Deve alterar frequentemente as suas credenciais de acesso e deve notificar a Critério Experts imediatamente se tomar conhecimento de qualquer utilização indevida das suas credenciais de acesso e mudá-las imediatamente.
Poderemos coletar, tratar e usar seus Dados Pessoais periodicamente por e-mail, mensagem de texto ou outros meios eletrônicos ou de comunicação para fins de publicidade ou de pesquisa de mercado e, em particular, para melhorar os serviços oferecidos pela Critério Experts, e para fornecer informações sobre serviços que possam ser do seu interesse. Como alternativa, pode utilizar as funções de cancelamento fornecidas através dos nossos Sites e Aplicativos ou, ainda, através do nosso Encarregado.
A Critério Experts também pode permitir que terceiros, como empresas de análise, anunciantes e redes de anúncios, coletem automaticamente informações sobre Você, através de nossos sites, usando cookies, web beacons e identificadores de dispositivos, incluindo Dados Pessoais sobre suas atividades on-line ao longo do tempo e em diferentes sites, dispositivos, canais on-line e aplicativos, quando Você usa nossos sites. Entre outras coisas, isso pode permitir que a publicidade direcionada da Critério Experts ou de terceiros seja mostrada a Você quando estiver visitando outros sites, por exemplo, publicidade relevante para sua localização ou para serviços que Você tenha olhado, recomendado ou adquirido. No entanto, se Você ver publicidade desse tipo, isso não significa que fornecemos aos anunciantes Dados Pessoais, como seu nome, endereço e data de nascimento.
Tenha atenção que, mesmo que cancele as comunicações de marketing ou publicidade, podemos, no entanto, continuar a lhe contatar para enviar instruções, administrar a sua conta ou conforme exigido ou permitido pelas Leis Aplicáveis.
DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O nosso website não é direcionado para crianças abaixo dos 18 anos. Se um pai, ou um encarregado de educação verificar que o seu, ou a sua filha forneceu dados pessoais no nosso website sem o seu consentimento, deverá contatar-nos imediatamente. Nós iremos apagar todos esses dados o mais rápido possível.
Usaremos seu endereço de e-mail somente para os propósitos para os quais Você autoriza.
Se Você tiver expressamente concordado com o recebimento de e-mails de marketing ou boletins informativos, Você concorda em receber comunicações da Critério Experts com conteúdo selecionado ou elaborado por nós ou e-mails com publicidade no endereço de e-mail que Você nos forneceu. Os comunicados da Critério Experts poderão aparecer em intervalos regulares ou irregulares e, além das informações pertencentes à Critério Experts, poderão conter ofertas de parceiros comerciais da Critério Experts ou de terceiros. Você poderá cancelar a assinatura dos comunicados da Critério Experts a qualquer momento, por meio do link para tal finalidade, presente nas próprias mensagens.
OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
É da sua responsabilidade garantir que os seus Dados Pessoais armazenados pela Critério Experts estejam completos, corretos e atualizados. Conforme as Leis Aplicáveis, você pode ter os seguintes direitos:
- direito a acesso aos seus Dados Pessoais processados por nós;
- direito à correção e/ou atualização de seus Dados Pessoais;
- direito a anonimização de seus Dados Pessoais;
- direito à portabilidade de seus Dados Pessoais para qualquer outra entidade, de maneira estruturada;
- direito a eliminação de seus Dados Pessoais processados por nós;
- direito à informação sobre as entidades públicas e privadas que a empresa compartilhou os seus Dados Pessoais;
- direito de se opor, por motivos legítimos, ao Processamento dos seus Dados Pessoais;
- direito de solicitar, por motivos legítimos:
- a eliminação dos seus Dados Pessoais processados por nós; e
- a restrição do Processamento dos seus Dados Pessoais processados por nós;
- se processarmos os seus Dados Pessoais com o seu consentimento, o direito de revogar esse consentimento; e
- direito de apresentar reclamações relativas ao Processamento dos seus Dados Pessoais perante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Isto não afeta os seus direitos regulamentares. Você pode exercer qualquer um destes direitos utilizando os dados de contato.
Caso queira exercer quaisquer dos direitos acima ou tenha dúvidas ou preocupações quanto a de que maneira seus dados pessoais estão sendo utilizados por nós, por favor, entre em contato com i-lgpd@criterioexperts.com.br. Observe que estes direitos não são absolutos e, em algumas circunstâncias, poderemos ter direito de recusar sua solicitação, no todo ou em parte.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
A Critério Experts encerrará o processamento dos seus Dados Pessoais nas seguintes hipóteses:
- quando a finalidade foi alcançada ou os dados deixaram de ser necessários conforme essa Política;
- quando o prazo necessário para o processamento for alcançado;
- quando você solicitar a exclusão dos Dados;
- por determinação da autoridade nacional de proteção de dados ou outra autoridade legalmente constituída.
Você tem ciência de que, mesmo após o término do Processamento de Dados, a Critério Experts poderá manter os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- transferência à terceiros, quando o caso;
- uso anonimizado pela Critério Experts.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CONFIDENCIALIDADE
A Critério Expert toma precauções para proteger seus Dados Pessoais de perdas, uso indevido, acesso não autorizado, publicação, alteração e distribuição. Nós implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais e nós exigimos contratualmente que nossos fornecedores e prestadores de serviços protejam seus Dados Pessoais com o mesmo grau de cuidado.
Adicionalmente, a Critério Expert envida todos os esforços para manter a confidencialidade das informações que recebe, trata e mantém. Informações são reveladas respeitando tal princípio e somente são reveladas se legalmente fundamentadas e conforme essa Política de Privacidade de Dados.
Ao utilizar nossos serviços, qualquer Site, Aplicativo ou Dispositivo, considera-se que você aceitou esta Política. Se não aceitar os termos estabelecidos na presente Política, não deverá utilizar nossos serviços, Sites, Aplicativos ou Dispositivos.
A Critério Experts pode alterar, rever ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem lhe fornecer qualquer aviso específico. Recomendamos que consulte esta Política com frequência para ver se existem alterações e para se manter informado sobre as formas de proteção dos seus Dados Pessoais.
Se Você tiver qualquer dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade, nossas práticas de coleta e uso de Dados Pessoais, ou sobre uma possível violação de Dados Pessoais ou privacidade, entre em contato com a Critério Experts, por meio do seguinte e-mail: i-lgpd@criterioexperts.com.br.
Se você nos contatar, tentaremos investigar e resolver cada questão ou reclamação no prazo de 15 dias ou em qualquer outro período exigido pelas Leis Aplicáveis.
Tenha em mente que as comunicações por e-mail nem sempre são seguras. Por isso, não inclua informações sensíveis em seus e-mails para nós.
Nesta Política, os seguintes termos deverão ter os significados indicados abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma:
“Dado(s) Pessoal(ais)”: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique ou possa identificar uma pessoa física. São exemplos de dados pessoais: nome, CPF, número da CTPS, número de Protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, número de conta bancária, perfil financeiro, identificação de contribuinte, registro profissional, geolocalização, dentre outros. Incluem-se neste conceito os Dados Pessoais Sensíveis, conforme definição abaixo.
“Dado(s) Pessoal(ais) Sensível(is)”: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa física, a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física, além daqueles Dados Pessoais cujo tratamento venha a revelar um Dado Pessoal Sensível.
“Terceiro(s)”: significa qualquer Pessoa, seja ela física ou jurídica, que não seja a Critério Expert C ou empresas afiliadas ou do mesmo grupo econômico da Critério Expert, e inclui os subcontratados da Critério Expert.
“Titular(es)”: significa com relação a um determinado Dado Pessoal, a pessoa física identificada ou que possa ser identificada a quem aquele Dado Pessoal se refere.
“Tratamento”: significa toda e qualquer operação realizada sobre os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, mas não se limitando, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.